O ICMS é o imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
A Rimafer Consultoria e Assessoria Contábil, localizada em Itapeva, pode ajudar todo e qualquer produtor rural, devidamente inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a recuperar este crédito.
O crédito é originado através dos insumos utilizados pelo homem do campo em sua atividade agrícola, desde que tais insumos sejam onerados pelo ICMS na hora da compra, como combustíveis, adubos, defensivos, fertilizantes, agroquímicos em geral e embalagens descartáveis de venda da produção.
De acordo com a Rimafer, o produtor rural poderá adquirir bens ou insumos destinados à sua produção agropecuária e pagar com esses créditos. Mas não há obrigatoriedade de as empresas vendedoras aceitá-los em pagamento, o que deverá ser negociado caso a caso, em particular.
Para a recuperação do crédito do ICMS, o produtor rural precisa estar credenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica; os Insumos adquiridos precisam ser onerados pelo ICMS; as aquisições precisam ter Nota Fiscal; tais Notas precisam estar com o CNPJ (e não o CPF) do Produtor e toda a documentação do CNPJ e CPF do Produtor e do Imóvel Rural devem estar regularizados.
Podem ser requeridos os créditos referentes aos últimos 5 anos. O processo é todo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado, não havendo a necessidade de qualquer tipo de processo judicial.
Vale ressaltar que dentro do Estado de São Paulo, grande parte dos insumos agropecuários são isentos de ICMS, com exceção dos adubos e fertilizantes, que a partir de janeiro de 2022, passou a ser tributado com redução da base de cálculo.
Entretanto, grande parte do Crédito de ICMS vem das compras de óleo diesel para o uso nos veículos, tratores e máquinas utilizadas na produção agrícola.
O crédito de ICMS é um direito do produtor rural, que pode ser requerido sem medo. A Rimafer tem larga experiência e conhecimento nesse processo, com valores em torno de R$ 3 milhões recuperados só nos últimos dois anos.
